Função: Jurista – Especialista em Expropriações
Departamento: Jurídico / Técnico
Superior hierárquico direto: Diretor Jurídico / Direção Técnica
Local de trabalho: Sede e deslocações a diversas localizações em território nacional
Regime: Tempo integral
1. Missão da Função
Assegurar a gestão jurídica de processos de expropriação, servidões administrativas e regularização fundiária, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a defesa dos interesses da empresa e dos seus clientes, desde a fase de instrução até à resolução judicial ou administrativa.
2. Principais Responsabilidades
- Acompanhar e instruir processos de expropriação por utilidade pública, desde a fase declarativa até à fase de indemnização.
- Elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas sobre enquadramento legal de expropriações, servidões e regularizações fundiárias.
- Apoiar a equipa técnica na análise de títulos de propriedade, registos prediais e matrizes.
- Preparar e rever contratos, escrituras e minutas legais associadas a aquisições ou cedências de terreno.
- Representar a empresa ou clientes em reuniões com entidades públicas e particulares.
- Acompanhar processos administrativos e judiciais junto de Câmaras Municipais, CCDRs, Direções Regionais e Tribunais.
- Colaborar com a equipa de topografia e cadastro na interpretação e validação de plantas e memoriais descritivos.
- Garantir o cumprimento das normas legais, prazos e procedimentos previstos no Código das Expropriações e legislação conexa.
- Apoiar na formação interna da equipa técnica sobre enquadramento jurídico das expropriações.
3. Requisitos da Função
Formação Académica:
• Licenciatura em Direito.
• Inscrição válida na Ordem dos Advogados (preferencial).
Experiência:
• Mínimo de 5 anos de experiência em Direito Administrativo e Expropriações.
• Experiência comprovada em processos de expropriação, servidões e regularizações fundiárias.
Competências Técnicas:
• Domínio do Código das Expropriações e legislação conexa (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, RJUE; Código Civil; Código do Procedimento Administrativo).
• Capacidade de redação jurídica, análise documental e interpretação de registos prediais e plantas cadastrais.
• Experiência em contacto com entidades públicas e privadas no âmbito de processos expropriativos.
Competências Comportamentais:
• Elevado sentido ético e de responsabilidade.
• Capacidade de argumentação e negociação.
• Boa comunicação oral e escrita.
• Capacidade de trabalho em equipa multidisciplinar.
• Autonomia e orientação para resultados.
4. Condições e Enquadramento
Vínculo: Contrato de trabalho / prestação de serviços
Horário: 8h30 – 17h30
Remuneração: A definir conforme experiência e qualificação
Outros benefícios: subsídio de refeição, seguro, etc.
5. Avaliação de Desempenho
• Qualidade e rigor técnico-jurídico dos pareceres e documentos produzidos.
• Cumprimento de prazos e eficácia na resolução de processos.
• Grau de autonomia e proatividade.
• Capacidade de colaboração e comunicação com a equipa técnica e clientes.